As punições na CNH podem ganhar um novo capítulo para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
Uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 12 de agosto endurece o tratamento desse tipo de conduta e pode transformar o abandono em uma infração de trânsito com consequências pesadas para o condutor.
O texto mexe diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria penalidades diferentes conforme a situação. No entanto, as novas regras ainda não estão valendo. Antes disso, a proposta precisa avançar em outras etapas para efetivamente entrar em vigor.
Punições na CNH podem chegar à cassação
O ponto central da proposta está justamente nas punições na CNH. Pelo texto aprovado na Câmara, utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de um animal passaria a ser considerado uma infração gravíssima.
Nesse caso, o motorista ficaria sujeito à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, a proposta prevê uma punição ainda maior quando o animal abandonado for um cão ou gato.
Para esses dois casos, a suspensão aumentaria para 18 meses, ou seja, um ano e meio sem poder dirigir.
A medida busca atingir especialmente situações em que o veículo permite levar o animal para locais distantes, reduzindo as chances de retorno e dificultando a identificação de quem praticou o abandono.
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Motorista reincidente pode ter a CNH cassada
A suspensão, entretanto, não representa a penalidade máxima prevista no projeto. Caso o condutor volte a cometer a mesma infração dentro de um período de 24 meses, a consequência passa a ser a cassação da CNH.
Portanto, a proposta cria uma espécie de escalada das penalidades. Primeiro, o motorista pode perder temporariamente o direito de dirigir. Se repetir a conduta dentro do prazo estabelecido, enfrenta uma consequência mais severa sobre a habilitação.
Ao mesmo tempo, a mudança aproxima o combate ao abandono de animais das regras de trânsito. Isso acontece porque o projeto considera o uso do veículo parte relevante da prática, e não apenas um meio de transporte sem relação com a infração.
Multa pode passar de R$ 2,9 mil
As punições na CNH não são a única consequência prevista. O projeto também estabelece uma multa com fator multiplicador de dez sobre o valor de uma infração gravíssima.
Atualmente, uma infração gravíssima tem multa-base de R$ 293,47. Portanto, com o multiplicador de dez, o valor chegaria a R$ 2.934,70.
Além disso, o texto endurece ainda mais a cobrança quando o abandono provoca consequências ao animal.
Valor pode dobrar em situações mais graves
Caso o abandono resulte em atropelamento, lesão corporal ou morte do animal, a multa prevista deverá ser aplicada em dobro. Considerando o valor atual das multas do CTB, isso poderia elevar a penalidade financeira para R$ 5.869,40.
Assim, a proposta não olha apenas para o ato de abandonar. Ela também considera as consequências provocadas pela conduta para definir o peso da punição.
Regra não fica restrita aos automóveis
Outro detalhe importante é que o projeto não alcança somente carros. O texto aprovado também estende penalidades semelhantes a situações de abandono realizadas com embarcações.
Portanto, barcos a motor, lanchas e outros meios de transporte aquaviário também podem entrar na regra quando forem usados para levar um animal até determinado local com o objetivo de abandoná-lo.
Nesse cenário, a proposta também prevê multa e suspensão da habilitação correspondente para quem praticar a conduta.
A justificativa é que o meio de transporte pode ampliar a capacidade do infrator de levar o animal para regiões afastadas. Consequentemente, o resgate fica mais difícil e os riscos de fome, sede, doenças, atropelamentos e outros acidentes aumentam.
Novas punições já estão valendo?
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas punições na CNH ainda não estão em vigor.
Esse é um ponto importante porque a aprovação pelos deputados representa apenas uma das etapas necessárias para transformar a proposta em lei.
Agora, o texto precisa passar pelo Senado Federal. Se os senadores aprovarem a proposta sem mudanças que exijam uma nova análise da Câmara, ela poderá seguir para a etapa seguinte.
Depois disso, ainda será necessária a sanção presidencial para que as alterações possam entrar efetivamente na legislação brasileira.
Portanto, nenhum motorista pode receber neste momento a suspensão de 12 ou 18 meses com base exclusivamente nessas novas regras, já que elas ainda dependem da conclusão do processo legislativo.
Abandono de animais pode ter reflexo direto no direito de dirigir
Caso avance no Senado e receba sanção presidencial, a proposta criará uma ligação direta entre o abandono de animais e o direito de conduzir veículos.
Na prática, quem usar um carro para abandonar um animal poderá enfrentar multa elevada e ficar até 18 meses sem dirigir, dependendo do animal envolvido. Além disso, uma reincidência dentro de dois anos poderá levar à cassação da CNH.
Por enquanto, porém, a mudança permanece como proposta aprovada pela Câmara. O próximo passo será acompanhar a análise do Senado para saber se as novas punições na CNH realmente passarão a fazer parte do Código de Trânsito Brasileiro.
Sou Vanessa Giselle, redatora do Portal Sua Rotina, onde acompanho e produzo conteúdos sobre o universo das motos, lançamentos, mercado e tendências do setor. Agora, trago essa bagagem também para o mundo dos carros, com foco em informações úteis, novidades, tecnologia, consumo e tudo que ajuda o leitor a entender melhor o mercado automotivo.