A CNH vencida não significa que o motorista perde automaticamente o direito de dirigir. A legislação brasileira prevê um período após a data de validade em que o documento ainda pode ser utilizado normalmente.
Depois desse intervalo, porém, continuar dirigindo passa a ser uma infração gravíssima, com multa, pontos na carteira e possibilidade de retenção do veículo. Por isso, é importante observar a data impressa na habilitação e iniciar a renovação antes de ultrapassar o limite previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
CNH vencida pode ser usada por até 30 dias
O motorista pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias após a data de validade.
Durante esse período, a habilitação continua sendo aceita para condução de veículos, sem aplicação de penalidade apenas pelo fato de estar vencida.
A situação muda a partir do 31º dia.
Quem for flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Isso não significa que a habilitação foi cancelada. O motorista continua podendo renová-la, mas não deve dirigir até regularizar o documento.
Multa chega a R$ 293,47
Dirigir depois do período de tolerância gera multa de R$ 293,47.
Além disso, a infração acrescenta sete pontos à CNH.
O veículo também pode ficar retido no local da fiscalização até que outro motorista devidamente habilitado apareça para conduzi-lo.
Portanto, quem perceber que ultrapassou os 30 dias deve evitar dirigir até concluir a renovação.
Vale destacar que não existe um prazo máximo geral que faça a CNH deixar de poder ser renovada simplesmente porque passou muito tempo do vencimento. Mesmo depois de meses ou anos, o motorista pode procurar o Detran para regularizar a situação, seguindo os procedimentos exigidos.
Validade da CNH depende da idade
Os prazos de validade continuam variando conforme a idade do motorista.
| Idade do condutor | Validade máxima |
|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos |
| De 50 a 69 anos | 5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos |
Esses períodos podem ser reduzidos pelo médico responsável pelo exame de aptidão física e mental quando houver necessidade de acompanhamento mais frequente.
Como renovar a CNH vencida
O procedimento pode apresentar pequenas diferenças entre os Detrans estaduais, mas normalmente começa pelo portal do órgão de trânsito responsável pela habilitação.
O motorista precisa solicitar a renovação, atualizar os dados necessários, pagar as taxas e realizar o exame médico.
Para condutores que exercem atividade remunerada ao volante, também podem existir exigências adicionais dentro do processo, conforme a categoria e a situação do motorista.
Depois da aprovação nos exames e conclusão das etapas exigidas pelo Detran, a nova habilitação é emitida.
Passou dos 30 dias? Não dirija até renovar
A principal regra é simples: a CNH vencida ainda permite dirigir durante os 30 dias seguintes ao vencimento.
Depois disso, circular com o documento irregular pode resultar em multa gravíssima de R$ 293,47 e sete pontos.
Por isso, mesmo existindo a possibilidade de renovar a CNH posteriormente, o ideal é iniciar o processo antes do fim do período de tolerância para não precisar deixar o carro parado enquanto aguarda a regularização.
